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A necessidade de informação.

  • Orlando Narvaes de Campos
  • 7 de abr. de 2017
  • 1 min de leitura


Desde 2012 está em vigor a Lei Federal 12.527/2011, conhecida popularmente como "LAI" que significa Lei de Acesso à Informação.


Por meio desta legislação qualquer pessoa do povo que tiver interesse pode requerer de órgão público informações que sejam de seu interesse, principalmente com relação à administração de valores e aplicação de recursos.


Não obstante a isto, essa Lei também possibilita que o cidadão tenha acesso à informações a respeito de sua própria pessoa, o que evita que apenas os órgãos públicos manipulem tais conhecimentos.


Vivemos em um mundo globalizado, onde princípios da transparência e da probidade devem nortear as ações, sejam das entidades de natureza municipal, estadual ou federal, daí a importância do acesso às informações por qualquer pessoa do povo.


Ressalte-se ainda, que as informações podem ser obtidas gratuitamente, nos termos do Artigo 12 da referida Lei, o que é preponderante para que pessoas de parcas condições financeiras não sejam excluídas, com vistas as prerrogativas desta lei.


Assim, é de bom alvitre concluir que a Lei de Acesso à Informação é um valioso instrumento de transparência e legalidade, permitindo ao cidadão uma maior participação na vida institucional pública de nosso país.


Somente com informações precisas é que a sociedade pode conquistar patamares de maior evolução em todos os sentidos.


 
 
 

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