Convivência no Condomínio

Muito se questiona sobre os limites que se deve ter na moradia em condomínios. Até que horas é possível ouvir música alta? É possível criar animais em apartamentos? As mudanças podem ocorrer a qualquer dia e horário? É possível trabalhar em um prédio exclusivamente residencial?

Para estas indagações é preciso inicialmente observarmos as regras das chamadas convenções de condomínio, que não podem distanciar-se dos princípios legais constantes da lei civil.

Dois outros fatores que devem estar presentes nas relações entre moradores de habitações coletivas é a tolerância e o bom senso na aplicação seja das regras da convenção condominial ou da própria legislação referente ao assunto.

A lei brasileira aduz que são três "S" que precisam ser observados, isto é, saúde, sossego e segurança. Assim se determinada prática independentemente do horário acarreta prejuízo a um ou aos três itens ora suscitados devem ser aplicadas as sanções e proteções em prol do bem comum.

Outrossim, não há uma regra única que atenda a todos os moradores dos mais diversos tipos de habitações existentes em nosso país, devendo cada caso ser analisado e julgado com suas peculiaridades e costumes.

Ponto a se destacar é que a propriedade deve atender a função social, o que torna por vezes, algumas regras de caráter extremamente rígido um pouco mais flexível, por exemplo, se uma pessoa exerce uma atividade intelectual em um apartamento, que tenha em sua convenção a proibição do trabalho, o julgador deverá se ater as novas regras atinentes aos mais diversos tipos de labores hoje existentes.

Assim, se alguém em sua unidade habitacional utiliza o computador para ver publicações em uma rede social ou para preparar relatórios de alta valia relacionados a sua atividade profissional, pouco importará, pois em qualquer dos casos o habitante não estará prejudicando em nada os demais condôminos deste edifício. O melhor a fazer é adequar as regras tanto das convenções como dos regimentos às características que mais identifiquem a qualidade e o perfil dos moradores de um condomínio em edilício.